Novas Regras UE para Viajar com Animais: Guia Portugal

Resumo das Principais Alterações

• Desde 22 de abril de 2026, o passaporte europeu para animais de companhia é válido apenas para residentes da UE, incluindo Portugal.
• Residentes fora da UE devem obter um Certificado de Saúde Animal (CSA) para cada viagem ao espaço europeu.
• O microchip ISO 11784/11785 continua obrigatório e deve ser implantado antes da vacinação antirrábica.
• Os animais devem ter pelo menos 12 semanas de idade antes da vacinação contra a raiva, com um período de espera de 21 dias após a primeira dose.
• A plataforma digital TRACES NT passou a rastrear certificados eletronicamente nas fronteiras da UE.
• Em Portugal, o registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) continua a ser obrigatório.

O Que Mudou a 22 de Abril de 2026?

O Regulamento (UE) 2016/429, conhecido como Lei de Saúde Animal, trouxe alterações relevantes para a circulação de cães, gatos e furões no espaço europeu. A mudança mais significativa prende-se com a restrição do passaporte europeu para animais de companhia: este documento é agora exclusivo para residentes de Estados-Membros da UE.

Para os tutores residentes em Portugal, a boa notícia é que o passaporte europeu continua válido para viagens de e para o território nacional. Basta manter a vacinação antirrábica atualizada e o número do microchip corretamente registado. Para quem recebe visitantes de países terceiros (Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Emirados Árabes Unidos, entre outros), estes devem agora apresentar um Certificado de Saúde Animal individual para cada entrada na UE.

Obrigações Específicas para Tutores em Portugal

Registo no SIAC

Todos os cães, gatos e furões em Portugal devem estar registados no SIAC, gerido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este registo é obrigatório por lei e deve ser efetuado pelo médico veterinário no momento da identificação eletrónica do animal. O número de registo SIAC é distinto do número do microchip, embora estejam associados.

Vacinação Antirrábica Obrigatória

Em Portugal, a vacinação contra a raiva é obrigatória para todos os cães com mais de 3 meses de idade. Esta obrigação legal, prevista no Decreto-Lei n.º 82/2019, coincide com os requisitos europeus de viagem, o que facilita a preparação documental. A vacina deve ser administrada por um médico veterinário e registada no boletim sanitário do animal.

Regras de Trela e Açaimo

Os tutores que viajam com cães de raças potencialmente perigosas (conforme definido pela legislação portuguesa) devem assegurar o uso de trela curta (até 1 metro) e açaimo funcional em espaços públicos. Esta regra aplica-se tanto no território nacional como na chegada a aeroportos e postos de fronteira.

Microchip: Requisitos e Verificação

O microchip constitui a base de toda a documentação de viagem.

• Norma: ISO 11784 e ISO 11785, com frequência de 134,2 kHz.
• Formato: Código de identificação de 15 dígitos (apenas números).
• Sequência obrigatória: O microchip deve ser implantado antes (ou no mesmo dia) da vacinação antirrábica. Se a vacina for administrada antes do chip, é considerada inválida para efeitos de viagem na UE.
• Verificação periódica: As diretrizes veterinárias profissionais recomendam confirmar a leitura do microchip em cada consulta anual, pois os chips podem ocasionalmente migrar ou apresentar falhas.

Em Portugal, a maioria das clínicas veterinárias utiliza microchips ISO compatíveis. Tutores que tenham adotado animais provenientes de países terceiros devem verificar a compatibilidade do chip existente.

Cronograma da Vacinação Antirrábica para Viagem

Primeira Vacinação

• O animal deve ter pelo menos 12 semanas de idade.
• Após a primeira dose, existe um período de espera obrigatório de 21 dias antes de poder viajar. O dia zero corresponde à data da vacinação.
• A vacina deve ser registada com o número do microchip do animal.

Reforços

• Se os reforços forem administrados dentro do período de validade da dose anterior (conforme indicado pelo fabricante), o período de espera de 21 dias não se aplica.
• Se existir uma falha (reforço administrado após expiração da dose anterior), a vacinação é tratada como nova primeira dose, repondo o período de 21 dias.

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) recomenda que os tutores mantenham um calendário atualizado de vacinação e o apresentem ao veterinário antes de planear qualquer viagem.

Países Listados e Não Listados: O Teste de Titulação

A UE distingue entre países com controlos de raiva equivalentes (listados) e países sem essa equivalência (não listados).

Para viajantes que chegam a Portugal vindos de países listados (como Reino Unido, EUA, Canadá, Japão), não é necessário o teste de titulação de anticorpos antirrábicos. Para animais provenientes de países não listados (certas nações em África, Ásia e América do Sul), é exigido:

• Colheita de sangue pelo menos 30 dias após a vacinação antirrábica primária.
• Resultado mínimo de 0,5 UI/ml de anticorpos.
• Período de espera de 3 meses desde a data da colheita (para primeira entrada).
• O teste deve ser realizado num laboratório aprovado pela UE.

Certificado de Saúde Animal: Para Visitantes em Portugal

Para visitantes não residentes na UE que tragam os seus animais a Portugal, o CSA deve ser emitido por um veterinário oficial do país de origem, no máximo 10 dias antes da partida. O certificado permanece válido para deslocações dentro da UE durante 4 meses ou até à expiração da vacina antirrábica.

A entrada em Portugal com animais de companhia deve ser feita através de Pontos de Entrada de Viajantes designados. O Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) são pontos de entrada habituais com serviços de controlo veterinário.

Lista de Verificação para Tutores Portugueses

8 a 12 Semanas Antes da Viagem

• Confirmar que o microchip é ISO 11784/11785 e está legível.
• Verificar que a vacinação antirrábica está em dia e foi administrada após o microchip.
• Confirmar o registo no SIAC junto da DGAV.
• Se o destino exigir tratamento contra a ténia (Echinococcus multilocularis), como a Finlândia, Irlanda ou Malta, planear a calendarização.

4 a 6 Semanas Antes da Viagem

• Agendar consulta com o médico veterinário para atualização do passaporte europeu.
• Confirmar a política de transporte de animais da companhia aérea, incluindo dimensões da transportadora e eventuais embargos de carga nos meses de verão (junho a setembro, quando as temperaturas em Portugal podem ultrapassar os 40 °C).
• Iniciar o treino de habituação à transportadora.

10 Dias Antes da Viagem

• Visitar o médico veterinário para revisão final de toda a documentação.
• Para viagens a destinos fora da UE e regresso, confirmar os requisitos de reentrada.
• Verificar todos os campos do passaporte: número do microchip, datas de vacinação, dados do tutor.

24 a 48 Horas Antes da Viagem

• Administrar tratamento contra a ténia, se exigido pelo país de destino (registar data e hora exatas).
• Confirmar que o ponto de entrada no destino aceita chegadas com animais.
• Preparar kit de viagem: água, alimentação, manta familiar, sacos para dejetos e cópias de todos os documentos.

Considerações Climáticas para Viagens a Partir de Portugal

O clima mediterrânico de Portugal apresenta riscos específicos que devem ser considerados ao planear viagens com animais:

• Leishmaniose: Portugal é uma zona endémica de Leishmaniose canina, transmitida pelo flebótomo. Antes de viajar, confirme que o seu cão está protegido com coleira repelente ou tratamento preventivo adequado. Alguns países de destino podem solicitar informação sobre o estado de Leishmaniose do animal.
• Calor extremo: Entre junho e setembro, as temperaturas podem facilmente ultrapassar os 35 °C a 40 °C em grande parte do território. As companhias aéreas impõem frequentemente embargos ao transporte de animais em porão quando a temperatura excede determinados limites. Planear viagens para as primeiras horas da manhã ou final do dia.
• Hidratação: Assegurar acesso constante a água fresca durante o transporte, especialmente em deslocações rodoviárias pelo interior do país.

Erros Comuns a Evitar

• Sequência incorreta de vacinação: Administrar a vacina antirrábica antes do microchip invalida a vacinação para efeitos de viagem.
• CSA expirado: Ultrapassar a janela de 10 dias torna o certificado inválido.
• Veterinário não autorizado: O CSA deve ser emitido ou endossado por um veterinário oficial. Um certificado de clínica privada não é aceite.
• Reforços em atraso: Mesmo um dia de atraso no reforço da vacina antirrábica repõe o período de espera de 21 dias.
• Registo SIAC desatualizado: Alterações de morada ou de tutor devem ser comunicadas à DGAV para evitar problemas em controlos fronteiriços.

Contactos e Recursos Úteis

• DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária): dgav.gov.pt, entidade responsável pela sanidade animal em Portugal.
• Ordem dos Médicos Veterinários: omv.pt, para localizar médicos veterinários registados.
• Comissão Europeia (informação sobre viagens com animais): food.ec.europa.eu
• Portal TRACES NT: webgate.ec.europa.eu/tracesnt

Antes de cada viagem, confirme a informação mais recente junto da DGAV ou do seu médico veterinário assistente, uma vez que os requisitos podem ser atualizados periodicamente.